Senado aprova, em primeiro turno, PEC que inclui a economia solidária na Constituição Federal
16 de dezembro de 2021

Nesta quinta-feira, 16 de dezembro, o Senado Federal aprovou a PEC 69/2019 em primeiro turno, com 56 votos a favor, 9 contra e 0 abstenções. A vitória vem um dia depois da celebração do Dia Nacional da Economia Solidária, comemorado todos os anos no dia 15 de dezembro. Essa Proposta de Emenda à Constituição inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional da Constituição Federal. A aprovação contou com forte mobilização e incidência da Rede Unicopas no Congresso Nacional.

 

Atualmente, são considerados princípios gerais da atividade econômica: a soberania nacional, a propriedade privada, a função social da propriedade, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas brasileira de capital nacional de pequeno porte. Se o Congresso Nacional aprovar, em todas as instâncias necessárias, a PEC 69/2019, a economia solidária passará a integrar esses princípios.

 

Por isso, a aprovação da PEC contribui diretamente para o Brasil retomar o caminho de desenvolvimento sustentável, solidário e com justiça social, no combate à fome e à pobreza. Além disso, a PEC e dialoga diretamente com o cumprimento do Artigo 3º da Constituição Federal, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Sabe por quê?

Porque a economia solidária é uma importante estratégia para a geração de trabalho e renda, principalmente, para as populações em situação de maior vulnerabilidade social.

 

Estima-se que no Brasil existam cerca 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios. O levantamento foi feito pelo Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes) em 2013. Economicamente, a estimativa é que o setor movimente, anualmente, cerca de R$12 bilhões.

 

A PEC 69/2019, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para votação em segundo turno no Plenário do Senado. A Unicopas segue mobilizada pela aprovação total da PEC 69/2019 no Congresso Nacional. Foram contrários à PEC os senadores: Álvaro Dias, Eduardo Girão, Eliane Nogueira, Flávio Bolsonaro, Jorge Kajuru, Luis, Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Soraya Thronicke, Styvenson Valentim.

 

Texto: Thays Ferrari Puzzi
Foto: Agência Senado

 
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