A reunião realizada com a Ministra Katia Abreu do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), no dia 23 de fevereiro deste ano, teve como pauta a regulamentação da Instrução Normativa n° 16/2015 que trata da produção e processamento em pequena escala de produtos de origem animal - leite e derivados, carnes e embutidos, aves e ovos, pescados, mel. A audiência foi realizada com a presença da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), representantes da Unicafes, Contag, Fetraf e Rede Cerrado.
O MAPA editou uma proposta de Instrução Normativa (IN) para estabelecer os requisitos de equivalência ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) relativos a estrutura física, dependências e equipamentos das pequenas agroindústrias da Agricultura Familiar, porém a proposta elaborada para o processamento de Leite e Derivados não contempla as reivindicações históricas do setor, e não atende ao objetivo principal de reduzir cobranças incompatíveis com o tamanho da atividade das pequenas agroindústrias de leite e derivados. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em conjunto com organizações da Agricultura Familiar elaboraram propostas alterando e incluindo novos artigos na referida IN. A proposta foi entregue a Ministra Katia Abreu, pelas mãos do Presidente da Unicafes, Luiz Possamai.
Em sua fala, Luiz Possamai destacou que as propostas da Agricultura Familiar têm embasamento técnico que garantem a inocuidade dos produtos lácteos e pediu que fossem consideradas pelo MAPA uma vez que foram apresentadas dentro do prazo estabelecido no processo de consulta pública sobre a IN. Afirmou ainda, que é necessário estabelecer ambiente jurídico adequado as cooperativas da agricultura familiar e economia solidária que processam entre 2.000 l/dia a 40.000 l/dia de leite, pois não estão contempladas na atual IN, que define como pequena agroindústria aquela que recebe no máximo 2 mil litros de leite por dia para processamento e tem área útil construída não superior 250 metros quadrados.
Quase 80% dos produtores de leite no Brasil são agricultores familiares e respondem por mais da metade da produção nacional. Boa parte desta produção ocorre a partir das cooperativas. Porém, as agroindústrias para beneficiamento de leite e derivados geridas pelas cooperativas da agricultura familiar e economia solidária não serão beneficiadas pela atual IN. Por se tratar de empreendimentos coletivos, possibilitam o processamento de um volume maior diário e como as pequenas agroindústrias devem ter legislação adequada a sua realidade e igualmente ter segurança jurídica para o seu funcionamento, pois tem características muito diferentes das grandes empresas que processam escalas muito maiores.
A Ministra recebeu o documento entregue, elogiou a qualidade da elaboração e encaminhou a prorrogação do processo de consulta pública da IN para agroindústrias de Leite e Derivados. Além, disto, se comprometeu a criar através de portaria um Grupo de Trabalho (GT) para consensoar as propostas apresentadas pelo setor através do MDA e equipe do Mapa. O GT será composto por representantes da Unicafes, Contag, Fetraf, Rede Cerrado, MDA e MAPA e será coordenado pelo Secretário Caio Rocha, com prazo de 15 dias para encerramento dos trabalhos. A primeira reunião ficou estabelecida para o dia 01 de março de 2016. Irão representar a Unicafes neste GT o Gervásio Plucinski, presidente da Unicafes RS e membro da Agricoop - Cooperativa Central Agrofamiliar e Maira Figueira, engenheira agrônoma e assessora institucional da Unicafes.
A audiência foi realizada com a presença da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), representantes da Unicafes, Contag, Fetraf e Rede Cerrado.
