Prefeituras da Bahia, Minas Gerais e Santa Catarina firmaram compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para executar a modalidade de Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). No total, agora são 707 municípios e 24 estados que já participam do programa e compram a produção diretamente dos agricultores familiares.

Na modalidade de Compra com Doação Simultânea, os produtos adquiridos são doados para entidades da rede socioassistencial, instituições de ensino público e equipamentos de segurança alimentar e nutricional, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.

O pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário, sem haver repasse de recursos para governo estaduais e municipais. Os gestores públicos operam o PAA, com a articulação junto aos produtores, recebimento e distribuição dos alimentos e lançamento da nota fiscal no sistema operacional do programa.

Próximo passo

As prefeituras que aderiram devem elaborar um plano operacional com propostas de participação no programa. O documento apresenta metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas.

São definidos também os parâmetros de execução, como o percentual de agricultores familiares em situação de pobreza a venderem a produção, o de mulheres agricultoras e o de produtos orgânicos ou agroecológicos a serem adquiridos.

Central de Atendimento do MDS:
0800-707-2003

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome