“Agricultura brasileira é diversa, não é hegemonicamente empresarial, não é dos grandes produtores, não é só da bancada ruralista. A Agricultura Familiar, nessa diversidade, tem um peso fundamental. E esse selo vai dar visibilidade a esse ator social e econômico, pois são mais de 4 milhões de famílias que dependem dessa atividade”. A avaliação é do deputado federal Assis do Couto, autor do Projeto de Lei 52/2011 que cria o Selo da Agricultura Familiar aprovado na semana passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a criação do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e do selo de produção da agricultura familiar, destinado a identificar os produtos desse segmento da economia rural. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação em Plenário.
De acordo com o autor da matéria, o selo existe atualmente por força de uma resolução do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Mas nós sempre defendemos e buscamos uma lei para que isso seja visto como uma política pública, de Estado”, ressaltou Assis.
Além de visibilidade, o Selo da Agricultura Familiar garante ao consumidor a possibilidade de escolha, além da qualidade e da garantia da origem dos produtos. Outro ganho para o setor é o acesso ao crédito e a todas as compras institucionais. “Isso facilita porque terá uma identificação da origem desses produtos. Facilitará o acesso a mercados comuns e também aos mercados institucionais que é muito forte também com base na lei que garante o mercado para a Agricultura Familiar”, observou Assis.
O presidente da Unicafes (União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária), Vanderley Ziger, avaliou a importância da certificação. “Não há dúvida de que o Selo, como Lei, consolida o processo permanente. Garante que ninguém vá tirar essa marca da Agricultura Familiar. Creio que esse é um projeto tão importante quanto a Lei da Agricultura Familiar, porque permite você construir uma identidade do produto da Agricultura Familiar, da Reforma Agrária”.
De acordo com o texto, a adesão ao sistema será facultativa, e a certificação dos produtos ficará a cargo de entidades públicas ou privadas credenciadas para esse fim. O objetivo da proposta é criar uma imagem associada à produção da agricultura familiar, aumentar a confiança do consumidor nesses produtos e elevar a qualidade deles.
Relator da proposta, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), destacou os números da agricultura familiar na economia nacional. “A agricultura familiar tem importante participação na produção de alimentos que compõem o prato diário do brasileiro, como a mandioca (87%), o feijão (70%), a carne suína (59%), o leite (58%), carne de aves (50%) e o milho (46%)”.
Acesso a crédito
Conforme a proposta, o agricultor familiar poderá utilizar o selo no rótulo de seus produtos e em suas peças publicitárias. Poderá também citá-lo em publicações promocionais e nas listagens sistemáticas dos fornecedores de produtos certificados. Além disso, poderá ter acesso privilegiado aos recursos do crédito rural e aos programas governamentais de aquisição de alimentos para formação de estoques e para a merenda escolar. (Com informações da Agência Câmara)
