A Superintendência Regional do Incra no Maranhão terá seus projetos de assentamentos inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o mês de maio de 2015. Para esse trabalho, uma equipe técnica da Universidade Federal de Lavras (UFLA), em Minas Gerais, reuniu-se na quinta (26) e sexta-feira (27), com servidores da autarquia, em São Luís (MA), para apresentar a metodologia que será utilizada e informações necessárias para efetivar a inscrição dos 670 projetos de assentamento sob a gestão do Instituto no CAR.

Esse trabalho é fruto de uma parceria nacional do Incra com a UFLA para inscrição de 55 milhões de hectares distribuídos em 7,5 mil assentamentos da reforma agrária e 160 territórios quilombolas de todo o Brasil no Cadastro Ambiental Rural. Dessa forma, o Instituto cumpre o calendário estipulado pelo Novo Código Florestal, que estabelece o prazo de um ano, a partir de 5 de maio de 2014, para que todos os imóveis do país estejam inscritos no CAR.

Durante as reuniões, os técnicos Antônio Couto Júnior e Fábio Vieira Marques falaram sobre as informações necessárias e apresentaram aos servidores do Incra/MA como serão extraídos os dados para a inscrição dos assentamentos no CAR. “Iniciaremos o trabalho com informações da área de cada propriedade do assentamento, as quais serão disponibilizadas pelo Incra/MA. Em seguida, utilizaremos as imagens extraídas do Landsat 2008 e Rapideye 2011”, explicou o coordenador da equipe de georreferenciamento da UFLA, Antônio Couto Júnior.

Segundo o Coordenador Antônio Júnior, a partir dessas informações será possível gerar o mapeamento do uso do solo de cada assentamento, identificando as áreas desmatadas, as que se mantiveram intactas e as áreas regeneradas, no período dos anos de 2008 a 2011. Também por meio de imagens será definida a hidrografia do assentamento com seus respectivos cursos de água.

Após a coleta dos dados do Assentamento e de cada lote (tamanho da área, nome do assentado, delimitação do perímetro, etc), as informações das áreas remanescentes de vegetação nativa, áreas de preservação permanente e de reserva legal, áreas de uso restrito e áreas consolidadas, cada lote será inscrito individualmente no Cadastro Ambiental Rural.

O superintendente substituto do Incra/MA, Ary Filomena Kurz, que esteve presente na reunião, falou da importância do CAR para o assentamento. “É uma ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural, da sua ocupação, do uso econômico, bem como da recuperação de áreas degradadas. O que proporcionará melhoria da qualidade ambiental para as famílias assentadas. Também, a partir do CAR, as famílias assentadas terão seus lotes definidos, o que dará mais segurança para planejarem investimentos em produção e melhor utilização dos créditos acessados.”, afirmou.

CAR

O Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (Sinima), o CAR se constitui em base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/MA