A União Brasileira de Educação e Ensino – Instituto Marista de Solidariedade (UBEE/IMS) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES/MTE) , em parceria com o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES) e o Fórum de Articulação do Comércio Justo e Solidário (Faces do Brasil), convidam Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) a se candidatarem para participar do processo de construção do Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário (SNCJS), por meio de assessoria para auto avaliação e elaboração de plano de adequação destes EES, conforme os princípios e critérios do SNCJS, na modalidade ORGANIZACIONAL, de acordo com o Termo de Referência do SNCJS.

A realização desta ação, por meio do Projeto Nacional de Comercialização Solidária, se enquadra na meta de Organização Nacional de Comercialização dos Produtos e Serviços de Empreendimentos Econômicos Solidários do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (Plano Plurianual 2008 – 2011), sob a responsabilidade da SENAES/MTE. 

A UBEE/IMS é a executora desta meta e responsável pela sua gestão. Juntamente com a SENAES/MTE, FBES, Faces do Brasil e demais parceiros, viabilizará a assessoria a 100 EES para auto avaliação e plano de adequação ao SNCJS no período de agosto a dezembro de 2010. 

HISTóRICO DO SNCJS

O comércio justo e solidário nasce no Brasil em meados de 2000, engajado na busca por respostas criativas para as dificuldades em torno da comercialização dos produtos e serviços dos EES brasileiros. Respostas que unissem a experiência internacional de construção de relações comerciais mais justas, com os desejos, sonhos, mãos e vozes de nossos movimentos sociais e de suas lutas. 

De lá para cá, entre muitas reuniões, consultas públicas, pesquisas eencontros, esta proposta se consolidou em uma base conceitual própria, pioneirano mundo na sua forma de construção compartilhada entre governo e sociedadecivil, reconhecida pelo que hoje chamamos Sistema Nacional de Comércio Justo eSolidário. 

O SNCJS é um conjunto de parâmetros (conceitos, princípios, critérios, atores, instâncias de controle e gestão) organizados em uma estratégia única de afirmação e promoção do Comércio Justo e Solidário em nosso país. Compilados em um documento que mescla mecanismos de regulamentação e de fomento, o SNCJS pretende se consolidar como política pública, através da promulgação de uma lei que o institucionalize.

Desta forma, o Sistema se configura tanto como projeto político quanto econômico. Político, porque oficializa o reconhecimento pelo Estado do Comércio usto e Solidário como política social de enfrentamento das desigualdades sociais e da precariedade das relações de trabalho. E econômico, por proporcionar uma identidade aos produtos e serviços da Economia Solidária, agregando valor, conceito e ampliando suas oportunidades de venda. 

PRAZOS PARA INSCRIçãO

O prazo para o recebimento das propostas dos EES é de 25 de junho a 26 de julho de 2010. A seleção das propostas recebidas neste período acontecerá entre os dias 26 e 30 de julho, com divulgação do resultado da seleção previsto para o dia 02 de agosto.

As propostas deverão ser encaminhadas ao Instituto Marista de Solidariedade (IMS) no endereço eletrônico (ecosol@marista.edu.br) até o dia 26 de julho, impreterivelmente.

Também podem ser POSTADAS no correio, até o dia 20 de julho, para o endereço:
Setor de Diversões Sul (SDS), Bloco F, Nº 27
Conjunto Baracat, Salas 113/115
CEP: 70392-900 – Brasília/DF.

Mais informações no endereço: www.ims.org.br

Fonte: IMS